Como estamos informando e mantendo nossos leitores atualizados há algum tempo, 2022 continua pontuando como um ano de grandes alterações fiscais. E vem muito mais por aí.
Neste caso em especial, o Estado do Rio de Janeiro publicou o Decreto Decreto Nº 48056 DE 02/05/2022, que altera o prazo de início de vigência do Decreto 48.039, de 11 de abril de 2022, que suspende a aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, cachaça, aguardentes e outras bebidas destiladas ou fermentadas.
Este decreto entra em vigência a partir de 01 de junho de 2022
Como deve ter visto em nosso artigo: “Quando o lojista perde muito dinheiro sem saber?“, uma alteração como esta pode não lhe impedir de emitir as notas fiscais, mas pode fazer com que perca dinheiro.
Impulsione suas vendas
Faça um teste no sistema gratuito.
Outro fato interessante sobre esse decreto, é que ele fará com que o comerciante pague pelo imposto no no momento da venda e não embutido no preço de compra como está acostumado. Isto deveria fazer com que os preços de compra caisem automática e proporcionalmente ao valor do imposto que os fabricantes não pagarão mais. Mas como a maioria dos comerciantes não conseguirá vislumbrar isso e renegociar seus preços de compra em coletividade, o que estará ocorrendo na realidade é que o comerciante estará sendo onerado em suas despesas mais uma vez.
Na pratica:
- Se você não atualizar o cadastro de seus produtos, deixará de pagar o imposto devido
- Se seus preços de compra não baixarem na mesma proporção, você de fato teve aumento de custo.
- Se pegarmos o caso do vinho (comprado dentro do estado), caso o preço de compra não baixe, você verá ao longo do artigo que o custo aumentará em de 4,5% à 27%, dependendo do seu regime tributário.
Melhore suas vendas
Conheça nossos livros especializados em vendas e negociações.
Como proceder com o ajuste da cadastro para empresas do lucro real
*Estas informações são genéricas, cabíveis a maioria, mas que devem ser obrigatoriamente validadas com seu contador.
O CFOP de venda (Código Fiscal de Operações e Prestação)
- Deve ser alterado de: 5405 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído
- Para: 5102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
O CST (Código do Regime Tributário)
- Deve ser alterado de: 60 – ICMS pago anteriormente por substituição tributária
- Para: 00 – Tributada Integralmente
Alíquotas
Vinho: 25% + 2% FECP que totaliza 27%
Demais produtos: 18% + 2% FECP que totaliza 20%
* O FECD é o Fundo Estadual de Combate à Pobreza
Melhore suas compras
Nosso sistema de cotações é o maior portal de compras do Brasil.
Como proceder com o ajuste da cadastro para empresas do Simples Nacional
*Estas informações são genéricas, cabíveis a maioria, mas que devem ser obrigatoriamente validadas com seu contador.
O CFOP de venda (Código Fiscal de Operações e Prestação)
- Deve ser alterado de: 5405 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído
- Para: 5102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
O CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional)
- Deve ser alterado de: 500 – ICMS cobrado anteriormente por ST ou por antecipação.
- Para: 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
Alíquotas
Vinho: 25% + 2% FECP que totaliza 27%
Demais produtos: 18% + 2% FECP que totaliza 20%
* O FECD é o Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Quando alterar o cadastro?
Cuidado com o FCP.
Como agilizar este trabalho de correção do cadastro.
Este artigo não possui a finalidade de transmitir orientações Fiscais, mas sim de orientar o usuário na configuração e lançamento correto das informações no sistema. Para Orientações fiscais consulte SEMPRE seu contador.
Ele também compreende genericamente sistemas e versões diferentes. Para conhecer sua solução exata, entre em contato com nossos consultores neste link de contato, pelo whatsapp 21 98209-5462, ou pelo CHAT aí ao lado.
Gostou do artigo? Compartilhe abaixo com seus amigos, visite nosso SITE e siga Rede Orbis no Instagram e no Facebook, conheça o Guia de equipamentos e programas para automação comercial, ou ainda, pesquise ai ao lado outros artigos, e fique assim a par das novidades sobre tecnologia para negócios e dicas de ampliação das vendas.
Até a próxima e sucesso.
Laierte Rodrigues Dias
