Como regularmente acontece, diversos códigos de NCM foram extintos e novos foram criados neste início de 2022, conforme o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, e posteriormente adiado para 01 de maio de 2022 pelo DECRETO Nº 11.021, DE 31 DE MARÇO DE 2022
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos estabelecido pela legislação federal para identificar as mercadorias e facilitar o comércio internacional.
O código deve ser informado obrigatoriamente em documentos fiscais como NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal do consumidor eletrônica).