imposto pix
Gestão

Já sabe que vai pagar imposto do PIX retroativo?

A grande maioria dos lojistas não possui uma definição clara de como deve considerar os pagamentos em PIX, se deve ser tratado como pagamento em dinheiro ou cartão, e na realidade não nenhum dos dois.

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O que é um meio de pagamento?

Os meios de pagamento são diferentes maneiras com que seus clientes podem pagar por seus produtos ou serviços. Os meios de pagamento mais comuns são o dinheiro e o cartão, mas hoje existem quase duas centenas de maneiras distintas de pagar.

O PIX instituído pelo Banco Central, é um desses meios de pagamento que se popularizou rapidamente e vem tomando a frente na preferência dos consumidores e também dos lojistas. Respondendo à questão anterior, algo pago em PIX, não tem como meio de pagamento dinheiro ou cartão. É simplesmente PIX.

Não se pode, entretanto, criar e dar nome a meios de pagamento, eles precisam ser sancionados pelo governo para ter validade nacional ou por um grupo de pessoas como moedas sociais.

Aproximação por exemplo, é o nome de um meio de pagamento, que concretizará o pagamento pela forma escolhida,  pagamento em cartão de débito ou crédito.

É muito comum que se confunda meio com forma e ainda com modalidade. Todas ligadas a escolha de como o pagamento será realizado.

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Esclarecendo melhor

Meio de pagamento – Método escolhido para formalizar (fazer acontecer) o pagamento. Ex: aproximação.

Forma de pagamento – Recurso escolhido para pagar (transferir a verba) Ex: Cartão.

Modalidade ou condição: Circunstâncias de como esse pagamento acontecerá. Ex: À vista

Exemplo completo: pagamento por aproximação em cartão a vista.

Todas as pesquisas recentes  confirmam a tendência de digitalização dos pagamentos. Cada vez mais os clientes se sentem mais à vontade com o uso dos pagamentos digitais e alguns lojistas já começam a recusar pagamentos em débito a favor do PIX.

Nesse cenário boa parte dos comerciantes também já se deu conta de que a maquininha de cartão é um item indispensável na loja hoje. Não só para pagamentos em cartão, mas para receber também outras formas de pagamento com o PIX de forma segura.

Mas o que isso tudo tem a ver com imposto?

Como já dizia o Tio Ben, grandes poderes requerem grandes responsabilidades.

Como vimos no início deste artigo, muitos comerciantes tem dúvidas de como tratar o PIX na gestão financeira da loja, e confundindo a forma de pagamento a ser utilizada, no caso o próprio PIX.

Muito pior, se por algum acaso, foi realizada uma venda no PIX e não foi emitida a nota fiscal devida. Da mesma forma que se fosse realizada uma venda em cartão e não tivesse sido emitida a nota fiscal devida, seria anotada uma pendência tributária na Secretaria de Fazenda, ao ser realizado o cruzamento com os dados da credenciadora da sua maquininha de cartões. Ou seja. Você está devendo para o estado.

Contadores

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Essa prática especialmente para o PIX, foi formalizada no CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 7 DE ABRIL DE 2022, que obrigou bancos de qualquer espécie a enviar as informações referentes ao PIX desde o movimento de janeiro de 2022, conforme cronograma estipulado, que será válido a partir de abril de 2023, recebendo os movimentos trimestrais de 2022.

EX: janeiro, fevereiro e março de 2022 até o último dia do mês de abril de 2023. E assim sucessivamente.

Chama atenção ainda em seu parágrafo 5º, que as transações realizadas via PIX deverão ser enviadas de forma retroativa, desde o início dos serviços deste meio de pagamento.

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Até a próxima e sucesso.

Laierte Rodrigues Dias

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